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Ciências Humanas e suas Tecnologias
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Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5bf0

Question Statement
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#Filosofia Política e Direito
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Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à

A

aplicação de códigos legais.

B

regulação do convívio social.

Correct
C

legitimação de decisões políticas.

D

mediação de conflitos econômicos.

E

representação da autoridade constituída.

Official Explanation / Community Explanations

A questão aborda o conceito fundamental de Direito segundo o filósofo Nicola Abbagnano, que o define como a técnica da coexistência humana, ou seja, um conjunto de regras que visa regular o comportamento recíproco entre os homens. A alternativa correta é a que aponta a regulação do convívio social, pois essa expressão sintetiza a ideia de tornar possível a coexistência por meio de normas. As demais alternativas são incorretas: a aplicação de códigos legais é uma manifestação concreta do Direito, mas não seu sentido geral e fundamental; a legitimação de decisões políticas é uma função específica do Direito em contextos políticos, não sua essência; a mediação de conflitos econômicos é uma aplicação particular, não abrangendo a totalidade da coexistência; e a representação da autoridade constituída refere-se a um aspecto do Direito relacionado ao poder, mas não à sua definição fundamental como técnica de coexistência.