Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5bf0
Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.
Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.
II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.
III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.
IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.
De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)
representação popular e sigilo individual.
voto indireto e perfil censitário.
liberdade pública e abertura política.
ética partidária e supervisão estatal.
caráter liberal e sistema parlamentar.
Official Explanation / Community Explanations
A resposta correta é a que aponta o voto indireto e o perfil censitário. O artigo 90 estabelece que os cidadãos ativos elegem eleitores de província, que por sua vez elegem os representantes, caracterizando o voto indireto. Já o artigo 92 impõe restrições baseadas em idade, estado civil, ocupação e renda mínima de cem mil réis anuais, configurando o voto censitário.
A alternativa que menciona representação popular e sigilo individual está incorreta, pois o voto não era secreto e a representação era restrita a uma elite. A que fala em liberdade pública e abertura política também é equivocada, já que o sistema excluía grande parte da população. A opção sobre ética partidária e supervisão estatal não se aplica, pois não havia partidos organizados e a supervisão era exercida pelo próprio Estado monárquico. Por fim, a alternativa que cita caráter liberal e sistema parlamentar é inadequada, pois o sistema era censitário e o parlamentarismo no Brasil foi implantado apenas no Segundo Reinado, de forma diferente.