Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5c02
A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
adoção de eleições para a alta magistratura.
diminuição das tensões entre os entes federativos.
suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Official Explanation / Community Explanations
A resposta correta é a que aponta a judicialização de questões próprias da esfera legislativa. O texto descreve como a criação de Tribunais Constitucionais nos países democráticos ocidentais, incluindo o Brasil, levou o Judiciário a participar dos processos decisórios, especialmente no controle de constitucionalidade das leis. Isso significa que questões que antes eram decididas exclusivamente pelo Legislativo passaram a ser revistas pelo Judiciário, caracterizando o fenômeno da judicialização da política.
A alternativa que menciona a adoção de eleições para a alta magistratura está incorreta, pois no Brasil os magistrados dos tribunais superiores não são eleitos, mas sim nomeados após concurso ou indicação.
A alternativa sobre a diminuição das tensões entre os entes federativos não é consequência direta do texto, que trata da relação entre poderes, não da federação.
A alternativa que fala em suspensão do princípio dos freios e contrapesos está errada, pois o controle judicial fortalece esse princípio, não o suspende.
Por fim, a alternativa sobre a profissionalização do quadro de funcionários da Justiça não é abordada no texto, que foca no papel institucional do Judiciário, não na qualificação de seus servidores.