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Ciências Humanas e suas Tecnologias
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Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5c02

Question Statement
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#Sociologia Política
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A participação da mulher no processo de decisão política ainda é extremamente limitada em praticamente todos os países, independentemente do regime econômico e social e da estrutura institucional vigente em cada um deles. É fato público e notório, além de empiricamente comprovado, que as mulheres estão em geral sub-representadas nos órgãos do poder, pois a proporção não corresponde jamais ao peso relativo dessa parte da população.

AZEVEDO, E. “Lá vai verso!”: Luiz Gama e as primeiras trovas burlescas de Getulino. In: TABAK, F. Mulheres públicas: participação política e poder. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2002.

No âmbito do Poder Legislativo brasileiro, a tentativa de reverter esse quadro de sub-representação tem envolvido a implementação, pelo Estado, de

A

leis de combate à violência doméstica.

B

cotas de gênero nas candidaturas partidárias.

Correct
C

programas de mobilização política nas escolas.

D

propagandas de incentivo ao voto consciente.

E

apoio financeiro às lideranças femininas.

Official Explanation / Community Explanations

A questão aborda a sub-representação feminina no Poder Legislativo brasileiro e as medidas estatais para reverter esse quadro. A alternativa correta é a que menciona as cotas de gênero nas candidaturas partidárias, pois a legislação brasileira (Lei nº 9.504/1997, alterada pela Lei nº 12.034/2009) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de e o máximo de para candidaturas de cada sexo, visando aumentar a participação feminina. As demais alternativas estão incorretas: leis de combate à violência doméstica (Lei Maria da Penha) são importantes, mas não tratam diretamente da sub-representação legislativa; programas de mobilização política nas escolas e propagandas de incentivo ao voto consciente são medidas educativas, mas não são a principal ação estatal para aumentar a representação feminina no Legislativo; apoio financeiro às lideranças femininas não é uma política específica implementada pelo Estado para esse fim.