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Ciências Humanas e suas Tecnologias
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Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5bea

Question Statement
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#Cidadania e Direitos
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Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.

LEWGOY, J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).

O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de

A

ação difamatória.

B

desvio comportamental.

C

expressão preconceituosa.

D

violência patrimonial.

Correct
E

desentendimento matrimonial.

Official Explanation / Community Explanations

A resposta correta é violência patrimonial, pois as condutas descritas no texto – como negar dinheiro para necessidades pessoais, comprar bens usando o nome da pessoa sem consentimento, ameaçar cortar recursos, esconder documentos, trocar senhas bancárias, proibir o trabalho ou destruir pertences – são exemplos típicos de violência patrimonial, uma das cinco formas de violência doméstica contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A violência patrimonial é definida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades da ofendida.

As demais alternativas estão incorretas:

  • Ação difamatória: refere-se à difamação, que é a imputação de fato ofensivo à reputação de alguém, não se enquadrando nas condutas descritas.
  • Desvio comportamental: é um termo genérico que não corresponde a uma categoria específica da Lei Maria da Penha.
  • Expressão preconceituosa: relaciona-se a manifestações de preconceito, mas as ações descritas são de natureza patrimonial, não de expressão.
  • Desentendimento matrimonial: é uma expressão vaga que não configura uma forma de violência prevista na lei; a lei trata de violência doméstica, não de simples desentendimentos.