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Ciências Humanas e suas Tecnologias
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Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5bef

Question Statement
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#Sociologia e Direito
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A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

A

reverter o processo de privatização fundiária.

B

ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

C

defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

Correct
D

impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.

E

coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

Official Explanation / Community Explanations

A questão aborda o princípio da função social da propriedade, que estabelece que a propriedade deve atender não apenas aos interesses do proprietário, mas também ao bem-estar coletivo. Os movimentos de reforma agrária, com base nesse princípio, defendem a desapropriação de propriedades que não cumprem sua função social, especialmente aquelas improdutivas. A alternativa que propõe a desapropriação dos espaços improdutivos está correta, pois está alinhada com a ideia de que a propriedade deve ser utilizada de forma racional e em benefício da sociedade. As demais alternativas estão incorretas: reverter a privatização fundiária não é o foco da reforma agrária, que busca redistribuir terras, não reverter privatizações; ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária não é uma proposta, mas uma crítica; impedir a produção exportadora ou coibir empresas agroindustriais não são objetivos centrais da reforma agrária, que visa principalmente a distribuição de terras improdutivas.