Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5bef
Sexto rei sumério (governante entre os séculos XVIII e XVII a.C.) e nascido em Babel, “Khammu-rabi” (pronúncia em babilônio) foi fundador do I Império Babilônico (correspondente ao atual Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurabi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurabi. O legislador babilônico consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos.
Nesse contexto de organização da vida social, as leis contidas no Código citado tinham o sentido de
assegurar garantias individuais aos cidadãos livres.
tipificar regras referentes aos atos dignos de punição.
conceder benefícios de indulto aos prisioneiros de guerra.
promover distribuição de terras aos desempregados urbanos.
conferir prerrogativas políticas aos descendentes de estrangeiros.
Official Explanation / Community Explanations
A resposta correta é a que afirma que as leis do Código de Hamurabi tinham o sentido de tipificar regras referentes aos atos dignos de punição. O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas da história, caracterizado por estabelecer punições específicas para diferentes delitos, seguindo o princípio do "olho por olho, dente por dente". Ele não visava assegurar garantias individuais aos cidadãos livres, pois não havia uma noção de direitos individuais como conhecemos hoje; as leis eram aplicadas de forma desigual conforme a classe social. Também não concedia benefícios de indulto a prisioneiros de guerra, já que seu foco era a regulamentação da vida civil e penal. A distribuição de terras aos desempregados urbanos não era um objetivo do código, que tratava principalmente de questões comerciais, familiares e criminais. Por fim, não conferia prerrogativas políticas a descendentes de estrangeiros; a cidadania e os direitos políticos eram restritos e baseados na origem étnica e social. Portanto, a função primordial do código era definir claramente os atos considerados crimes e suas respectivas punições, organizando a vida social por meio da tipificação de condutas puníveis.