Ciências Humanas Question #019f69c6
(Q13) Nos Estados Unidos da América, no século XIX, a passagem da polícia do sistema de justiça para o de governo da cidade significou também a passagem da noção de caça aos criminosos para a prevenção dos crimes, em um deslocamento do ato para o ator. Como na Europa, a ênfase na prevenção teria representado nova atitude diante do controle social, com o desenvolvimento pela polícia de uma habilidade específica, a de explicar e prevenir o comportamento criminoso. Isso acabou redundando no foco nas “classes perigosas”, ou seja, em setores específicos da sociedade vistos como produtores de comportamento criminoso. Nesse processo, desenvolveram-se os vários campos de saber vinculados aos sistemas de justiça criminal, polícia e prisão, voltados para a identificação, para a explicação e para a prevenção do comportamento criminoso, agora visto como “desviante”, como a medicina legal, a psiquiatria e, especialmente, a criminologia.
Na Europa ocidental, as novas instituições estatais de vigilância deveriam controlar o exercício da força em sociedades em que os níveis de violência física nas relações interpessoais e do Estado com a sociedade estavam em declínio. De acordo com a difundida teoria do processo civilizador, de Norbert Elias, no Ocidente moderno, a agressividade, assim como outras emoções e prazeres, foi domada, “refinada” e “civilizada”. O autor estabelece um contraste entre a violência “franca e desinibida” do período medieval, que não excluía ninguém da vida social e era socialmente permitida e até certo ponto necessária, e o autocontrole e a moderação das emoções que acabaram por se impor na modernidade. A conversão do controle que se exercia por terceiros no autocontrole é relacionada à organização e à estabilização de Estados modernos, nos quais a monopolização da força física em órgãos centrais permitiu a criação de espaços pacificados. Em tais espaços, os indivíduos passaram a ser submetidos a regras e leis mais rigorosas, mas ficaram mais protegidos da irrupção da violência na sua vida, na medida em que as ameaças físicas tornaram-se despersonalizadas e monopolizadas por especialistas.
C. Mauch. Considerações sobre a história da polícia. In: MÉTIS: história & cultura, v. 6, n.º 11, jan./jun. 2007, p. 107-19 (com adaptações).
Conclui-se do texto que o monopólio da violência legítima pelo Estado deveu-se à necessidade de reação aos índices insustentáveis de violência física entre os indivíduos.
Certo
Errado
Official Explanation / Community Explanations
O item está Errado (Gabarito E).
A afirmação estabelece uma relação de causa e efeito simplista e incorreta sobre a formação do Estado Moderno e a centralização do uso da força.
- Perspectiva Sociológica (Max Weber): Para Max Weber, o "monopólio do uso legítimo da força física" é a característica definidora do Estado Moderno em termos de seus meios, e não de seus fins. A centralização desse monopólio decorre de um longo processo de expropriação dos meios de administração e de violência que antes estavam dispersos (com senhores feudais, clãs, etc.), concentrando-os nas mãos do soberano e, posteriormente, do Estado burocrático. Não se trata de uma mera "reação a índices estatísticos de violência interpessoal", mas sim de um processo de consolidação do poder político e de soberania territorial.
- Perspectiva Contratualista (Hobbes, Locke): Mesmo se recorrermos aos filósofos contratualistas como Thomas Hobbes (que teoriza sobre a saída do "estado de natureza" para o "estado civil"), o surgimento do Estado e a transferência do direito de autodefesa para o soberano visam garantir a paz, a ordem social e a preservação da propriedade e da vida de forma estrutural, e não como uma resposta conjuntural a índices de violência.
Portanto, deduzir que o monopólio da violência deveu-se estritamente à necessidade de reagir a "índices insustentáveis de violência física entre os indivíduos" reduz um complexo processo histórico e de teoria política a uma leitura de causa-efeito incorreta.