Legislação de Trânsito Question #019f69c6
(Q66) Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
Lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul são de uso exclusivo de veículos que estejam devidamente identificados e destinados a socorro de incêndio e salvamento, a exemplo dos veículos de polícia, de fiscalização e de operações de trânsito e de ambulâncias, quando da efetiva prestação do serviço de urgência.
Certo
Errado
Official Explanation / Community Explanations
O item está Errado.
De acordo com o Artigo 29, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, desde que identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, e não de cor azul.
As resoluções do CONTRAN (como a Resolução nº 667/2017, posteriormente consolidada pela Resolução nº 970/2022) regulamentam o uso dos dispositivos de sinalização luminosa e reforçam que os dispositivos de emergência previstos no CTB utilizam primariamente a luz vermelha intermitente. Embora a cor azul seja historicamente associada e utilizada por forças policiais em conjunto com a vermelha em diversos estados, o texto legal expresso do CTB e as normas gerais de circulação definem a iluminação vermelha intermitente como o padrão regulamentar para essa identificação de urgência de forma geral. Portanto, afirmar que lanternas de cor azul são de uso exclusivo padrão para todos esses veículos de emergência está incorreto perante a literalidade das normas de trânsito.