(Q67) Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
Infração de trânsito concomitante é aquela em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto o cometimento de outra.
A
Certo
Correct
B
Errado
Official Explanation / Community Explanations
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), atualmente consolidado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022, a distinção entre as infrações é de suma importância para a correta autuação pelos agentes de trânsito:
Infrações Concorrentes: São aquelas em que o cometimento de uma infração é pressuposto ou decorrência necessária da outra (ex.: conduzir veículo sem possuir CNH e com o exame médico vencido). Nesses casos, o agente de trânsito deve lavrar apenas um auto de infração correspondente à infração principal/específica.
Infrações Concomitantes: São aquelas que ocorrem de forma independente, em que o cometimento de uma infração não depende do cometimento de outra (ex.: conduzir veículo sem cinto de segurança e avançar o sinal vermelho). Nesses casos, devem ser lavrados autos de infração distintos para cada conduta.
Análise do Gabarito:
Embora a doutrina e o próprio MBFT definam teoricamente que a infração que tem como pressuposto o cometimento de outra seja classificada como concorrente (e não concomitante), o gabarito oficial indicado para esta questão mantém-se como Certo (C). Portanto, para fins de pontuação conforme a banca examinadora deste certame, a afirmativa foi considerada correta.
