(Q79) No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo.
A
Certo
Correct
B
Errado
Official Explanation / Community Explanations
A questão aborda a responsabilidade pelas informações registradas pelo cronotacógrafo (equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo).
De acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 938/2022 (que sucedeu e consolidou as disposições da antiga Resolução CONTRAN nº 92/1999):
> "A responsabilidade pela guarda, preservação e exatidão das informações contidas no registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, bem como no respectivo disco ou fita diagrama, ou outro meio de registro autorizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é do proprietário do veículo."
Portanto, a afirmação está correta (Certo), uma vez que a legislação atribui expressamente ao proprietário do veículo — e não ao condutor ou terceiro — o dever de zelar pela guarda, proteção e precisão desses dados.
