(Q80) No que concerne a campanha educativa de trânsito e fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, julgue os itens que se seguem.
Em rodovias federais, na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, é admitida a tolerância de 12,5 % sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.
A
Certo
Correct
B
Errado
Official Explanation / Community Explanations
A questão aborda os limites de tolerância admitidos na fiscalização de peso de veículos de carga nas rodovias brasileiras.
A assertiva está correta (Certo) de acordo com a legislação de trânsito vigente. Com as alterações promovidas pela Lei nº 14.229/2021 (que alterou o Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e regulamentadas pela Resolução CONTRAN nº 882/2021, os limites de tolerância para a fiscalização de peso por balança rodoviária foram fixados nos seguintes termos:
Tolerância de 5%: sobre o limite de Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC).
Tolerância de 12,5%: sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas (Art. 15, § 1º, inciso II da Resolução CONTRAN nº 882/2021).
Portanto, o valor de 12,5% citado na questão para o peso por eixo está perfeitamente alinhado com a norma legal.
