Legislação de Trânsito
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Legislação de Trânsito Question #019f69c7

Question Statement
Legislação de Trânsito
#PRF
#Policial
#Artigo 77-B
#2021
#Código de Trânsito Brasileiro
#CONTRAN
#Cebraspe
#Campanhas de Trânsito
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(Q82) No que concerne a campanha educativa de trânsito e fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, julgue os itens que se seguem.

O slogan da campanha educativa de trânsito de 2021, a qual deve ser veiculada, obrigatoriamente, nos meios de comunicação social, em toda peça publicitária de produtos automobilísticos, é: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

A

Certo

Correct
B

Errado

Official Explanation / Community Explanations

A assertiva está correta por fundamentar-se em duas bases normativas principais do trânsito brasileiro:

  1. Slogan da Campanha de 2021: O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Portaria nº 184 de 21 de outubro de 2020, fixou oficialmente o tema/slogan das campanhas educativas de trânsito para o ano de 2021 como: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. A mensagem buscou conscientizar os usuários das vias sobre a importância mútua e individual na preservação da vida.

  2. Obrigatoriedade nas Peças Publicitárias: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 77-B, determina que toda peça publicitária destinada à divulgação de produtos automobilísticos (veículos, componentes, peças e acessórios), veiculada por qualquer meio de comunicação social, deve conter, obrigatoriamente, uma mensagem educativa de trânsito definida pelo CONTRAN.

Portanto, a associação entre o slogan vigente em 2021 e a sua veiculação obrigatória em propagandas do setor automobilístico está perfeitamente correta.