(Q103) Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.
Nessa situação, se o policial não aceitar o dinheiro oferecido, a conduta da pessoa deve ser punida na modalidade tentada.
A
Certo
B
Errado
Correct
Official Explanation / Community Explanations
O item está Errado porque o crime em questão é o de corrupção ativa, tipificado no artigo 333 do Código Penal Brasileiro:
> Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Doutrinariamente, a corrupção ativa é classificada como um crime formal (ou de consumação antecipada). Isso significa que o crime se consuma no exato momento em que o agente realiza a conduta descrita no núcleo do tipo, ou seja, no momento em que ele oferece ou promete a vantagem indevida ao funcionário público.
Para a consumação do delito, é irrelevante se o funcionário público aceita ou recusa a proposta.
Se o policial recusar o suborno (como no caso da questão), o crime já está consumado pelo simples ato de oferecer.
Se o policial aceitar o suborno, haverá mero exaurimento do crime (o que pode inclusive configurar crime de corrupção passiva para o policial, nos termos do art. 317 do CP).
Portanto, a conduta do condutor deve ser punida na forma consumada, e não na modalidade tentada.
