(Q36) Uma pessoa apanhou à noite, em uma unidade da conservação, um espécime da fauna silvestre brasileira sem a devida permissão. Nessa situação, a pena deverá aumentar.
A
Certo
Correct
B
Errado
Official Explanation / Community Explanations
A questão aborda os crimes contra a fauna previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especificamente a conduta de apanhar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização e as circunstâncias que agravam a punição.
No Artigo 29, caput, da referida lei, temos a definição do crime:
> "Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida."
Para além da conduta básica, o § 4º do Artigo 29 estabelece as causas de aumento de pena (majorantes), determinando que a pena é aumentada de metade se o crime for praticado em determinadas condições:
Inciso III:durante a noite;
Inciso V:em unidade de conservação.
Como a conduta descrita no enunciado ocorreu cumulativamente à noite e em uma unidade de conservação, incidem duas causas de aumento de pena de forma expressa na legislação. Assim, a afirmação de que "nessa situação, a pena deverá aumentar" está inteiramente correta (Certo).
