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Língua Portuguesa
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Língua Portuguesa Question #01a0df46

Question Statement
Língua Portuguesa
#Emprego de Pronomes Relativos
#Pronomes Relativos
#Uso de Onde e Aonde
#Regência Verbal
#Morfossintaxe
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(Q10) A história constitucional brasileira está repleta de referências difusas à segurança pública, mas, até a Constituição Federal de 1988 (CF), esse tema não era tratado em capítulo próprio nem previsto mais detalhadamente no texto constitucional.

A constitucionalização traz importantes consequências para a legitimação da atuação estatal na formulação e na execução de políticas de segurança. As leis acerca de segurança, nos três planos federativos de governo, devem estar em conformidade com a CF, assim como as respectivas estruturas administrativas e as próprias ações concretas das autoridades policiais. Devem ser especialmente observados os princípios constitucionais fundamentais — a república, a democracia, o estado de direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana — bem como os direitos fundamentais — a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança. O art. 144 deve ser interpretado de acordo com o núcleo axiológico do sistema constitucional em que se situam esses princípios fundamentais.

*Cláudio Pereira de Souza Neto. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Internet: (com adaptações).*

Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, o trecho “em que se situam esses princípios fundamentais” (ℓ.18) poderia ser substituído por aonde se situam esses princípios fundamentais.

A

Certo

B

Errado

Correct

Official Explanation / Community Explanations

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

O item propõe a substituição da locução prepositiva + pronome relativo "em que" por "aonde" no excerto: "O art. 144 deve ser interpretado de acordo com o núcleo axiológico do sistema constitucional em que se situam esses princípios fundamentais."

2. Fundamentação Teórica / Legal

O emprego dos pronomes relativos de base locativa exige a observância das seguintes regras normativas:

  1. "Aonde": É a contração da preposição a com o pronome onde. É reservado estritamente para situações que indicam movimento, destino ou direção a um lugar físico, associando-se a verbos que regem a preposição a (ex.: ir, chegar, dirigir-se).
  2. Regência de "situar-se": O verbo situar-se é estático e rege a preposição em (situar-se em algum lugar), exigindo "onde" ou "em que", jamais "aonde".
  3. Sentido figurado/abstrato: Mesmo o pronome "onde" deve referir-se a espaço físico palpável. No texto, o antecedente é "núcleo axiológico do sistema constitucional", uma entidade abstrata/conceitual, para a qual a norma culta prescreve "em que", "no qual" ou "no âmbito do qual".

3. Conclusão / Análise das Alternativas

A introdução de "aonde" acarreta erro flagrante de regência verbal e impropriedade vocabular, violando a correção gramatical. Logo, o item está ERRADO.