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Língua Portuguesa
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Língua Portuguesa Question #01a0df46

Question Statement
Língua Portuguesa
#Redação Oficial — Espécies de Documentos Oficiais
#Manual de Redação da Presidência da República
#Redação Oficial
#Exposição de Motivos
#Aviso
#Comunicação entre Ministros
Medium

(Q15) A respeito das correspondências oficiais, julgue os próximos itens.

O documento adequado para um ministro de Estado submeter ao presidente da República projeto de ato normativo é a exposição de motivos; o adequado para ministro de Estado dirigir-se a outro ministro de Estado, independentemente da finalidade da comunicação, é o aviso.

A

Certo

Correct
B

Errado

Official Explanation / Community Explanations

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva exige o conhecimento da destinação e das características específicas de dois expedientes oficiais regulados pelo MRPR (2ª edição, 2002): a Exposição de Motivos e o Aviso.

2. Fundamentação Teórica / Legal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (2ª edição):

  • Exposição de Motivos (EM): É o expediente dirigido exclusivamente ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Sua finalidade principal é propor a edição de ato normativo (projeto de lei, medida provisória, decreto) ou submeter à consideração presidencial determinado assunto relevante de interesse governamental.
  • Aviso: É um documento exclusivo expedido apenas por Ministros de Estado para a comunicação com outras autoridades de mesma hierarquia funcional, vale dizer, para outro Ministro de Estado, independentemente do teor da matéria versada.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O item descreve de forma fidedigna as destinações clássicas de ambos os documentos estabelecidas no MRPR: a exposição de motivos é o instrumento para submeter projeto de ato ao Chefe do Poder Executivo, enquanto o aviso destina-se à comunicação horizontal interministerial. Portanto, o item está Certo.