A questão avalia o conhecimento literal das regras deontológicas constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994), especificamente a caracterização do tratamento inadequado dispensado ao cidadão.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, Capítulo I, Seção I (Das Regras Deontológicas), inciso IX:
"IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao bem e aos que o regem, mas a todos os homens de bem de todos os tempos, que se esforçaram por construí-lo."
O texto normativo equipara expressamente a conduta de "tratar mal" um cidadão ao cometimento de dano moral a este.
O item reproduz com fidelidade o conteúdo prescrito no inciso IX das Regras Deontológicas do Decreto nº 1.171/1994. Portanto, a afirmação está Certa.
