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Administração Pública e Orçamento Público
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Administração Pública e Orçamento Público Question #01a0df46

Question Statement
Administração Pública e Orçamento Público
#Planejamento Governamental — Plano Plurianual (PPA)
#PPA
#Plano Plurianual
#Programa Temático
#Planejamento Governamental
#Orçamento Público
Medium

(Q77) A contextualização do programa temático no âmbito do plano plurianual deve incluir a interpretação completa e objetiva da temática tratada, as oportunidades e os desafios associados, os contornos regionais que a política pública deverá assumir e as transformações que se deseja realizar.

A

Certo

Correct
B

Errado

Official Explanation / Community Explanations

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A questão trata da metodologia de elaboração do Plano Plurianual (PPA) da União, especificamente quanto aos requisitos e atributos essenciais que compõem a "contextualização" de um Programa Temático.

2. Fundamentação Teórica / Normativa

De acordo com o Manual de Elaboração do PPA do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG):

  • O Programa Temático é o instrumento que organiza a atuação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade e superação de desafios estruturais.
  • A sua contextualização exige formalmente quatro elementos estruturais indispensáveis:
    1. Interpretação compreensiva e objetiva da temática;
    2. Identificação clara de oportunidades e desafios;
    3. Definição da dimensão espacial e contornos regionais das ações;
    4. Indicação precisa das transformações socioeconômicas e institucionais pretendidas no horizonte quadrienal.

3. Conclusão

A assertiva lista fielmente os quatro requisitos metodológicos de contextualização preconizados nos manuais oficiais de planejamento governamental. Logo, o item está Certo.