Direito Administrativo Question #01a0df6f

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva avalia a compreensão do instituto da redistribuição no âmbito do regime dos servidores públicos civis da União, regido pela Lei nº 8.112/1990, destacando sua finalidade e a possibilidade de execução de ofício pela Administração.

2. Fundamentação Teórica / Legal

De acordo com o art. 37, caput, da Lei nº 8.112/1990:

"Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: [...]"

O § 1º do art. 37 reforça expressamente a hipótese de realização de ofício vinculada ao interesse da Administração Pública:

"§ 1º A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade."

Diferencia-se da remoção, pois esta desloca o servidor no âmbito do mesmo quadro, enquanto a redistribuição desloca o próprio cargo efetivo (ocupado ou vago).

3. Conclusão / Análise das Alternativas

A proposição espelha com precisão literal e conceitual a previsão do art. 37, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Portanto, o item está Certo.