Administração Geral Question #01a0df6f

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

O item indaga se monumentos naturais são passíveis de tombamento e se podem integrar o patrimônio histórico e artístico nacional.

2. Fundamentação Teórica / Legal

A matéria é disciplinada pelo Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional:

"Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
§ 1º Equiparam-se aos bens a que se refere êste artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importem convir conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana."

Ademais, o art. 216, V, da Constituição Federal de 1988 estabelece que os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

Por expressa previsão legal e constitucional, os monumentos naturais podem perfeitamente ser objeto de tombamento e integrar o patrimônio a ser tutelado pelo Estado. Item Certo.