Direito do Trabalho Question #01a0e2db

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva apresenta uma situação hipotética em que um trabalhador, com esteio em norma coletiva firmada pelo sindicato de sua categoria, é afastado do trabalho por três meses com o objetivo de realizar curso de qualificação profissional. Questiona-se se o contrato de trabalho estará suspenso, ainda que o empregado receba do empregador determinados valores pecuniários no interregno.

2. Fundamentação Teórica / Legal

A hipótese trata do chamado lay-off para qualificação profissional, expressamente disciplinado no art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001:

"Art. 476-A. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado [...]."

Ademais, no tocante aos valores eventualmente recebidos, o § 3º do mesmo dispositivo afasta qualquer dúvida quanto à manutenção da natureza jurídica de suspensão contratual:

"§ 3º O empregador poderá conceder ao empregado que tiver seu contrato de trabalho suspenso nos termos deste artigo ajuda de custo mensal, sem natureza salarial, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo [...]."

Portanto, a percepção dessa ajuda de custo (ou bolsa de qualificação profissional) não tem natureza salarial e, por expressa disposição legal, não transmuda a suspensão contratual em interrupção.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

Como o curso tem duração de 3 meses (compreendido no intervalo legal de 2 a 5 meses), decorre de norma coletiva e a percepção de valores pagos pelo empregador a título de ajuda compensatória não retira a condição de suspensão, o item está perfeitamente correto.