Direito Administrativo Question #01a0e2db

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva indaga se o Departamento de Polícia Federal (DPF) é integrante da administração pública federal direta, considerando a sua subordinação à estrutura do Poder Executivo da União.

2. Fundamentação Teórica / Legal

A Administração Pública divide-se em Administração Direta e Administração Indireta (Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º).

• A Administração Direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios (órgãos despersonalizados que compõem a pessoa jurídica da União).
• A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão público despersonalizado, criado por lei e subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrando a estrutura central da União Federal. Não possui patrimônio ou personalidade jurídica próprios, constituindo fruto de desconcentração administrativa no âmbito da pessoa política da União.

3. Conclusão

Por se tratar de órgão despersonalizado inserido na estrutura orgânica do Ministério da Justiça (União), o DPF compõe a Administração Federal Direta. Logo, o item está Certo.