Gestão de Recursos Materiais Question #01a0e3c5

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

O item propõe que, na hipótese de haver recusa parcial de mercadorias no ato do recebimento (ou seja, no momento em que o fornecedor/transportador está realizando a entrega física e antes do ingresso definitivo no estoque), é imperiosa a emissão de nota fiscal de devolução por parte do adquirente/órgão recebedor.

2. Fundamentação Teórica / Legal

No processo de recebimento de materiais, a conferência preliminar é realizada na entrada da carga. Conforme a disciplina tributária (Convênio S/N de 1970, Ajustes SINIEF e regulamentos fiscais estaduais/federais) e a doutrina de administração de materiais:

• Recusa no ato da entrega (antes da entrada física e contábil do material): o destinatário não dá entrada na nota fiscal original e não emite nota fiscal de devolução. Em vez disso, o recebedor registra o motivo da recusa (total ou parcial) no verso do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou efetua a manifestação do destinatário competente. A carga retorna ao fornecedor acompanhada da própria nota fiscal original, cabendo ao próprio emitente (fornecedor/vendedor) lavrar uma nota fiscal de entrada referente ao retorno da parcela recusada.
• Devolução posterior ao recebimento: somente se o material já tiver sido formalmente aceito, escriturado e incorporado ao patrimônio/estoque é que o adquirente deverá emitir uma nota fiscal de devolução de mercadoria.

Além disso, no caso de órgãos públicos não contribuintes do ICMS/IPI que não possuem talão ou sistema de emissão de NF de devolução, o procedimento padrão na recusa no ato da entrega é a declaração do motivo da rejeição no verso do DANFE para retorno imediato.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O item está ERRADO, pois no ato do recebimento, a recusa parcial não exige a emissão de nota fiscal de devolução pelo comprador, ocorrendo a ressalva no verso do documento fiscal originário e devolução física imediata dos itens não conformes.