Língua Portuguesa Question #01a0e457
(Q52) Paulo, agente administrativo lotado na Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DCOR) do Departamento de Polícia Federal (DPF), foi incumbido, por seu superior, de redigir um ofício a ser enviado pela DCOR ao Procurador-Geral da República.
Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
O documento deve conter, entre outros elementos, a identificação do local e da data em que foi expedido, a assinatura de Paulo e o nome do signatário.
Certo
Errado
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: Certo
1. Análise da Questão
A questão apresenta uma situação hipotética em que Paulo, agente administrativo da Polícia Federal, recebeu a atribuição de redigir um ofício a ser remetido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DCOR) ao Procurador-Geral da República. O item avalia os elementos constitutivos obrigatórios na estrutura formal do padrão ofício segundo as normas de redação oficial da Administração Pública Federal.
2. Fundamentação Teórica / Legal
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), os atos de comunicação oficial que seguem o padrão ofício possuem uma estrutura padronizada com elementos essenciais, tais como:
- Cabeçalho/Identificação do órgão remetente;
- Identificação do expediente (tipo, número e ano) e informação de local e data por extenso alinhados à direita;
- Destinatário (cargo, nome e endereço);
- Assunto (resumo do teor do documento);
- Texto (introdução, desenvolvimento e conclusão);
- Fecho de cortesia;
- Identificação do signatário (espaço para assinatura, nome em maiúsculas e o respectivo cargo exercido).
Ao redigir o documento sob sua responsabilidade formal de elaboração/subscrição delegada, a identificação do signatário, a respectiva assinatura e o local e data da expedição são requisitos estruturais formais e indispensáveis para a validade e a autoria do expediente administrativo.
3. Conclusão / Análise das Alternativas
O item lista com precisão a identificação de local e data, a assinatura e o nome do signatário como elementos obrigatórios de identificação de autoria e temporalidade no documento oficial, estando a assertiva plenamente correta.