Administração Financeira e Orçamentária Question #01a0e457

O item está ERRADO.

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

O item afirma que o Ativo Circulante engloba, além de disponibilidades, estoques e créditos, as despesas antecipadas "realizáveis no exercício social subseqüente".

2. Fundamentação Teórica

A regra legal do Ativo Circulante prevista no art. 179, inciso I, da Lei nº 6.404/1976 estabelece:

"Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;"

O erro técnico do item consiste em qualificar despesas antecipadas (aplicações em despesas do exercício seguinte) como "realizáveis". Despesas antecipadas não são direitos realizáveis (não serão convertidas em caixa ou exigíveis financeiramente de terceiros); elas representam serviços ou benefícios futuros já contratados/pagos cuja apropriação ao resultado ocorrerá por competência ao longo do exercício seguinte (ex.: seguros a vencer, assinaturas, aluguéis pré-pagos).

Adicionalmente, se o ciclo operacional normal da empresa for superior a um ano (como na construção civil ou produção de bens de longo ciclo de maturação), a classificação no circulante toma por base o prazo desse ciclo, e não estritamente o exercício social subsequente (art. 179, parágrafo único).

3. Conclusão

Despesas antecipadas são apropriações a incorrer e não direitos realizáveis, tornando errônea a definição formulada pela banca.