Introdução ao Estudo do Direito Question #01a0e89d
Question Statement
Introdução ao Estudo do Direito
#Integração do Direito e Analogia
#Analogia
#Integração da Norma
#LINDB
Easy
(Q10) Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício.
Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
A
Costumes.
B
Equidade.
C
Analogia.
Correct
D
Princípios Gerais de Direito.
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: C
Nos termos do Art. 4º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), 'quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito'. Ao aplicar uma lei regulamentadora de situação similar (greve na iniciativa privada - Lei nº 7.783/1989) a uma hipótese sem regulação expressa específica (greve no serviço público) com base na identidade de razões jurídicas (ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio), o STF utilizou-se da técnica da analogia.
