(Q50) Em relação aos elementos caracterizadores do empresário, assinale a afirmativa correta.
A
O empresário caracteriza-se pelo exercício profissional de atos de comércio, dentre os quais não se inclui a prestação de serviços.
B
O exercício de profissão intelectual, de natureza artística, literária ou científica em nenhuma hipótese poderá servir para caracterizar o empresário.
C
O empresário caracteriza-se pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.
Correct
D
A inscrição do empresário na Junta Comercial e o exercício de atividade econômica em caráter habitual são os dois requisitos para sua caracterização.
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: C
A alternativa C reproduz com exatidão a definição legal dada pelo caput do art. 966 do Código Civil: 'Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços'. A alternativa A está incorreta porque o Código Civil adotou a Teoria da Empresa, superando a Teoria dos Atos de Comércio, e abrange a prestação de serviços. A alternativa B é incorreta pois a profissão intelectual constitui elemento de empresa se o seu exercício constituir elemento de empresa (parágrafo único do art. 966). A alternativa D é incorreta pois a inscrição na Junta Comercial tem natureza meramente declaratória da qualidade de empresário, não sendo requisito essencial de sua caracterização ontológica.
