Direito Penal Question #01a0e89d
(Q57) Daniel chegou em casa embriagado e exigiu que sua esposa, Bianca, praticasse com ele conjunção carnal.
Diante da recusa de Bianca, Daniel passou a empregar a coação física contra a sua esposa, porém, os gritos de Bianca foram ouvidos por vizinhos, que lograram entrar no imóvel e imobilizar Daniel, antes que consumasse o ato.
Daniel foi denunciado pelo delito de estupro, mas, alguns meses após os fatos, e antes do recebimento da denúncia, Daniel e Bianca reataram o casamento.
A você, na qualidade de advogado(a) de defesa de Daniel, cabe alegar
a retratação tácita da representação da ofendida.
a causa de diminuição de pena em razão da tentativa.
a excludente de ilicitude ante o exercício regular de um direito.
o perdão tácito em razão da manutenção da sociedade conjugal.
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: B
O crime de estupro é de ação penal pública incondicionada (art. 225 do CP, alterado pela Lei 13.718/2018), descabendo retratação de representação ou perdão tácito. Ademais, o casamento não confere direito ao débito conjugal forçado, afastando excludente de ilicitude. Como o agente iniciou a execução do crime mediante violência física, mas foi impedido por circunstâncias alheias à sua vontade (vizinhos que intervieram), trata-se de tentativa de estupro (art. 14, II, do CP), ensejando a diminuição de pena prevista no art. 14, parágrafo único, do CP. Correta a alternativa B.