Direito do Trabalho Question #01a0e89d
(Q74) A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração dos empregados.
Apenas a concessão de uniformes novos não integrará a remuneração dos empregados.
Apenas o benefício de incentivo à educação não integrará a remuneração dos empregados.
Apenas o fornecimento de transporte não integrará a remuneração dos empregados, por ser tempo à disposição do empregador.
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: A
A alternativa A está correta. O Art. 458, § 2º, da CLT estabelece taxativamente que não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho (inciso I); educação em estabelecimentos próprios ou de terceiros, incluindo matrícula, mensalidade e material escolar (inciso II); e transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno (inciso III). Logo, nenhum desses itens integra a remuneração.