Processo do Trabalho Question #01a0e89d
(Q77) Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale-transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em parte do contrato, ele não foi depositado pelo ex-empregador na conta vinculada.
Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale-transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando-se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de forma escorreita o FGTS.
Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá ao empregado.
Em relação ao vale-transporte caberá à sociedade empresária; quanto ao FGTS, ao trabalhador.
Em relação ao vale-transporte, caberá ao trabalhador; quanto ao FGTS, à sociedade empresária.
Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá à sociedade empresária.
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: D
A alternativa D está correta, com base nas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:
- Vale-transporte: Segundo a Súmula 460 do TST, «é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a obtenção do vale-transporte ou não pretenda usufruir do benefício».
- FGTS: Nos termos da Súmula 461 do TST, «é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)».
Assim, em ambos os casos, o ônus probatório recai sobre a sociedade empresária.