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(Q58) A respeito dos crimes contra a honra previstos... | Legislação Especial Question | ExaminLab
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Legislação Especial
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Legislação Especial Question
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Statement
#Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989)
#Legislação Penal Especial
#Lei 7.716/1989
#Crimes de Racismo
#Lei 14.532/2023
#Qualificadoras
A
B
Resolution & Explanations
Explicação Oficial
Referência recomendada para estudo
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