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(Q61) A tortura, conduta expressamente proibida pela... | Direito Penal Question | ExaminLab
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Direito Penal
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Direito Penal Question
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#Crime de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
#Crime de Tortura
#Lei 9.455/1997
#Tortura Omissiva
#Crimes Equiparados a Hediondos
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