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(Q14) A Medida Provisória Z, embora tendo causado po... | Direito Constitucional Question | ExaminLab
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Direito Constitucional
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Direito Constitucional Question
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#Controle Concentrado de Constitucionalidade e Perda de Objeto
#Controle de Constitucionalidade
#Ação Direta de Inconstitucionalidade
#Revogação Superveniente
#Perda de Objeto
A
B
C
Resolution & Explanations
Explicação Oficial
Referência recomendada para estudo
D
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