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(Q61) Douglas, reincidente, pois condenado anteriorm... | Direito Penal Question | ExaminLab
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#Aplicação da Pena, Regime Prisional e Substituição por Restritivas de Direitos
#Regime Semiaberto
#Súmula 269 do STJ
#Penas Restritivas de Direitos
#Reincidência Não Específica
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