Pregunta de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5c04
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, como parte de uma ampla reforma no processo eleitoral incentivada pela Revolução de 1930. Sua criação foi um grande avanço institucional, garantindo que as eleições tivessem o aval de um órgão teoricamente imune à influência dos mandatários.
Em relação ao regime democrático no país, a instituição analisada teve o seguinte papel:
Implementou o voto direto para presidente.
Combateu as fraudes sistemáticas nas apurações.
Alterou as regras para as candidaturas na ditadura.
Impulsionou as denúncias de corrupção administrativa.
Expandiu a participação com o fim do critério censitário.
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A criação da Justiça Eleitoral em 1932 teve como principal objetivo garantir a lisura do processo eleitoral, combatendo as fraudes que eram comuns nas apurações. Antes de sua criação, as eleições eram controladas pelos próprios governantes, o que permitia manipulações. A alternativa que afirma que a instituição combateu as fraudes sistemáticas nas apurações está correta, pois a Justiça Eleitoral passou a ser responsável por organizar e fiscalizar todo o processo eleitoral, desde o alistamento até a apuração dos votos, reduzindo significativamente as possibilidades de fraude.
A alternativa que menciona a implementação do voto direto para presidente está incorreta, pois o voto direto para presidente já existia antes de 1932, embora tenha sido suspenso em alguns períodos. A Justiça Eleitoral não implementou o voto direto, mas sim garantiu sua lisura.
A alternativa que fala sobre alteração das regras para candidaturas na ditadura está incorreta, pois a Justiça Eleitoral foi criada antes do período ditatorial do Estado Novo (1937-1945) e não teve esse papel específico.
A alternativa que menciona o impulso às denúncias de corrupção administrativa está incorreta, pois a Justiça Eleitoral não tem como função principal investigar ou impulsionar denúncias de corrupção administrativa, mas sim garantir a regularidade das eleições.
A alternativa que afirma que a instituição expandiu a participação com o fim do critério censitário está incorreta, pois o fim do voto censitário (baseado na renda) ocorreu com a Constituição de 1891, antes da criação da Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral, no entanto, contribuiu para a ampliação da participação ao garantir eleições mais justas.