Pregunta de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5c07
Embora o Brasil seja signatário de convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis, mas não registrados.
O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que
a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A resposta correta é a que afirma que a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura. O texto mostra que, apesar de o Brasil ter leis e tratados contra a tortura, a prática continua ocorrendo e, até o ano 2000, não havia condenações em última instância. Isso evidencia que a lei por si só não é suficiente para coibir a tortura e garantir justiça.
A alternativa que diz que a justiça brasileira tem conseguido inibir e extinguir a tortura está incorreta, pois o texto afirma que a tortura continua em larga escala e não há condenações.
A opção que menciona denúncias anônimas não é abordada no texto, que não discute o anonimato das denúncias.
A alternativa que atribui a impunidade à falta de registro por desconhecimento da lei está errada, pois o texto não menciona que as autoridades desconhecem a lei; ao contrário, a lei existe desde 1997.
Por fim, a opção que alega falta de jurisprudência como obstáculo não é sustentada pelo texto, que não menciona jurisprudência, mas sim a ausência de condenações apesar dos casos registrados.