Pregunta de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5c0f
Enunciado de la Pregunta
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#lei das águas
#recursos hídricos
#consumo humano
#escassez
#geografia
Medio
Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo com o artigo 1.∘ da Lei das Águas?
A
Manter a irrigação da lavoura, pois a água do rio pertence ao dono da fazenda.
B
Interromper a irrigação da lavoura, para se garantir o abastecimento de água para consumo humano.
Correcto
C
Manter o fornecimento de água apenas para aqueles que pagam mais, já que a água é bem dotado de valor econômico.
D
Manter o fornecimento de água tanto para a lavoura quanto para o consumo humano, até o esgotamento do rio.
E
Interromper o fornecimento de água para a lavoura e para o consumo humano, a fim de que a água seja transferida para outros rios.
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) estabelece que a água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico, e que, em situações de escassez, o uso prioritário é para o consumo humano e a dessedentação de animais. Portanto, a medida correta é interromper a irrigação da lavoura para garantir o abastecimento de água para consumo humano, conforme previsto no artigo 1.∘ da lei. As demais alternativas estão incorretas: a que afirma que a água pertence ao dono da fazenda desconsidera o domínio público; a que prioriza quem paga mais fere o princípio de uso prioritário; a que mantém ambos os usos até o esgotamento não prioriza o consumo humano; e a que interrompe ambos os usos para transferir a água a outros rios não é uma medida prevista na lei para situações de escassez.
