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Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
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Pregunta de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias #019e5bdd

Enunciado de la Pregunta
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
#Variação Linguística
Medio

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o study da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro--Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.

O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto

A

pela especialização de seu público-alvo.

B

pela relevância cultural de seu conteúdo.

C

pelos contextos pedagógicos em que circula.

D

pela importância para os grupos étnico-raciais.

E

pelas características do gênero a que pertence.

Correcto

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

Para compreender o motivo do emprego da norma-padrão no texto apresentado, devemos analisar a natureza do documento, a sua função na sociedade e a qual categoria de textos (gênero) ele pertence.

1. Análise do Gênero Textual e Contexto Sociolinguístico

O texto é um fragmento extraído da Lei Federal n. 10.639/2003 (especificamente o Artigo 26-A), que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio.

  • Gênero Legislativo/Jurídico: Um texto de lei é um documento oficial do Estado cuja função é estabelecer direitos, deveres, normas e obrigações para toda a sociedade civil de forma permanente, impessoal e incontestável.
  • Adequação Linguística: Em textos oficiais do poder público (como leis, decretos, portarias e a própria Constituição Federal), o emprego estrito da norma-padrão da língua portuguesa (com sua respectiva formalidade e vocabulário técnico-jurídico) é obrigatório. Essa exigência linguística existe para assegurar a máxima clareza, uniformidade, precisão técnica e evitar duplo sentido ou ambiguidades na interpretação das regras legais por qualquer cidadão.

Logo, a escolha da norma-padrão não é opcional e não depende do tema específico tratado, mas é uma exigência determinada diretamente pelas características do gênero a que pertence (gênero legislativo/jurídico).

2. Análise dos Distratores (Alternativas Incorretas)

  • pela especialização de seu público-alvo: Incorreta. Uma lei federal não é direcionada de forma exclusiva a um público altamente especializado (como juristas ou advogados). As leis brasileiras destinam-se a toda a população (público amplo e diversificado). Além disso, a especialização de um público-alvo não dita obrigatoriamente o uso da norma-padrão por si só.
  • pela relevância cultural de seu conteúdo: Incorreta. Embora o ensino da história e cultura afro-brasileira seja de extrema relevância sociocultural, a importância cultural de um tema não dita o nível de formalidade de um texto. Temas de grande valor cultural podem ser expressos em formatos informais, literários ou coloquiais (como poemas, letras de música ou cordéis).
  • pelos contextos pedagógicos em que circula: Incorreta. Apesar de o texto definir regras para o contexto educacional (escolas de ensino fundamental e médio), a lei em si circula no âmbito governamental, legislativo e de controle público. Além disso, o contexto pedagógico aceita e trabalha com múltiplos níveis de formalidade linguística (da coloquial à científica), não se limitando à linguagem técnica da lei.
  • pela importância para os grupos étnico-raciais: Incorreta. O reconhecimento e a valorização histórica trazidos pela lei são fundamentais para os grupos étnico-raciais e para a justiça social do país. No entanto, a importância identitária ou étnica de um assunto não é o fator gramatical e linguístico que define o uso da norma-padrão e da terminologia técnica das leis.