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Ciências Humanas e suas Tecnologias
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Pregunta de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019f6986

Enunciado de la Pregunta
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#Povos Indígenas
Medio

A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para elaboração de planos diretores participativos, instrumentos esses indutores da expansão urbana e do ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar representar os interesses dos diversos segmentos da sociedade. No entanto, é notório o limite à representação dos interesses das camadas sociais menos favorecidas nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se continuar buscando mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade.

Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS n. 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Brasília: Ipea, 2019.

Qual medida promove a participação social descrita no texto?

A

Redução dos impostos municipais.

B

Privatização dos espaços públicos.

C

Adensamento das áreas de comércio.

D

Valorização dos condomínios fechados.

E

Fortalecimento das associações de bairro.

Correcto

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) estabelece diretrizes para garantir a gestão democrática das cidades por meio da participação popular na formulação e fiscalização de políticas urbanas. O texto de apoio aponta para a necessidade de mitigar as limitações de representação enfrentadas pelas camadas sociais menos favorecidas nas decisões urbanísticas.

  • Por que a alternativa E está correta?
    O fortalecimento das associações de bairro legitima e potencializa a voz das comunidades locais, especialmente das periferias e áreas de menor poder aquisitivo. Essas associações funcionam como intermediárias entre a população e o poder público, facilitando o diálogo coletivo, a formulação de demandas comuns e a inclusão social nos processos de planejamento urbano (como nas discussões sobre o Plano Diretor).

  • Por que as outras alternativas estão incorretas?

    • A: A redução de impostos municipais é uma medida fiscal e de arrecadação financeira, não consistindo em um canal direto de engajamento social ou representação democrática no planejamento urbano.
    • B: A privatização de espaços públicos tende a restringir o livre acesso e o uso comum, agindo frequentemente contra a inclusão democrática e a coesão social comunitária.
    • C: O adensamento comercial é uma política de zoneamento e ordenamento econômico que não se relaciona diretamente com a ampliação de mecanismos democráticos de participação social.
    • D: A valorização de condomínios fechados fomenta a segregação socioespacial e a auto-segregação das elites, o oposto do ideal de cidade integrada e participativa sugerido pelo Estatuto da Cidade e pela ODS 11.