(Q30) A polícia foi acionada para atender a um chamado de
suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no
interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao
chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes
era um brasileiro naturalizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.
A
Certo
B
Errado
Correcto
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
O item está Errado.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece uma regra rígida sobre a extradição de cidadãos brasileiros:
> "LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;"
Analisando a norma constitucional, verificamos que o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado pelo Brasil. Já o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em duas hipóteses bem específicas:
Crime comum: Desde que tenha sido praticado antes da naturalização.
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins: A qualquer tempo, ou seja, tanto antes quanto depois da naturalização.
Como a questão aborda um caso de tráfico de drogas praticado por brasileiro naturalizado, a extradição é perfeitamente cabível, mesmo que o crime tenha sido cometido após o processo de naturalização. Portanto, a afirmação de que ele "não poderá ser extraditado" está incorreta.
