Pregunta de Direito Processual Penal #019f69c5

A assertiva está incorreta (Errada) por dois motivos fundamentais previstos no Código de Processo Penal (CPP):

1. Dependência da natureza da ação penal: A instauração do inquérito policial não ocorre de forma indiscriminada e independente da natureza da ação penal.

   • Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito não poderá ser iniciado sem a respectiva representação da vítima ou de seu representante legal (Art. 5º, § 4º, do CPP).
   • Nos crimes de ação penal privada, o inquérito depende do requerimento de quem tenha qualidade para promovê-la (Art. 5º, § 5º, do CPP).
   • Portanto, a autoridade policial não pode agir de ofício ou apenas com a provocação de qualquer pessoa do povo nesses casos.

2. Necessidade de verificação da procedência das informações (VPI): O Art. 5º, § 3º, do CPP estabelece que qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá comunicá-la à autoridade policial. No entanto, o próprio dispositivo determina que a autoridade policial, após receber a informação, mandará proceder à verificação da procedência das informações para, somente então, se confirmadas, ordenar a instauração do inquérito. Essa verificação prévia evita a instauração de investigações temerárias, infundadas ou baseadas em boatos.