(Q68) Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes. O Plano Nacional de Trânsito é composto por um rol de iniciativas e de ações, sendo um de seus pilares a mobilidade e a engenharia.
A
Certo
B
Errado
Correcto
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A afirmação está incorreta (Errada).
O Plano Nacional de Trânsito (PNT), instituído pela Lei nº 13.614/2018 e detalhado por resoluções do CONTRAN (como a Resolução nº 875/2021), adota uma estrutura baseada em pilares alinhados com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
Os 6 pilares oficiais que compõem o Plano Nacional de Trânsito são:
Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;
Pilar 2: Vias Seguras;
Pilar 3: Segurança Veicular;
Pilar 4: Educação para o Trânsito;
Pilar 5: Atendimento às Vítimas;
Pilar 6: Policiamento e Fiscalização.
Portanto, "mobilidade e engenharia" não constam como um pilar autônomo do PNT. Embora a engenharia de tráfego e a mobilidade urbana sejam conceitos fundamentais e transversais à segurança viária (especialmente dentro do Pilar 2 - Vias Seguras), eles não formam um pilar específico com essa nomenclatura.
