(Q69) Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
A circulação de veículos em via pode ocorrer a título precário, sendo vedado o transporte de passageiro que esteja em pé no veículo ou que tenha menos de dezoito anos de idade no caso de transporte de passageiros em veículos de carga ou misto.
A
Certo
Correcto
B
Errado
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A questão aborda as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) relativas ao transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, de forma excepcional e temporária (a título precário).
A fundamentação legal para esta situação encontra-se na Resolução CONTRAN nº 508/2014 (e suas alterações), que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação de veículos de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de carga.
De acordo com o Artigo 5º desta Resolução, existem vedações expressas para garantir a segurança dos transportados nessas condições excepcionais:
> "Art. 5º É vedado o transporte de passageiros:
> I - com idade inferior a 18 (dezoito) anos;
> II - em pé;
> [...]"
Portanto, a afirmativa está inteiramente correta (Certo), pois reflete exatamente as proibições legais de transportar pessoas em pé ou menores de 18 anos em compartimentos de carga ou veículos mistos autorizados a rodar a título precário.
