(Q92) Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue os itens subsequentes. As atribuições do policial rodoviário federal de terceira classe, cuja jornada de trabalho é de quarenta horas semanais, incluem realizar patrulhamento e policiamento ostensivo.
A
Certo
Correcto
B
Errado
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A assertiva está correta (Certo, correspondente à alternativa A), baseando-se na legislação que rege a carreira de Policial Rodoviário Federal:
Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho dos integrantes da carreira de Policial Rodoviário Federal é de 40 horas semanais, conforme regra geral aplicável aos servidores públicos civis da União (Art. 19 da Lei nº 8.112/1990) e regulamentações específicas da instituição (como o Decreto nº 1.590/1995), ressalvados os regimes de escala/plantão que compensam essa carga horária.
Atribuições: De acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.654/1998 (que cria a carreira de Policial Rodoviário Federal), as atribuições do cargo envolvem atividades de natureza policial, incluindo especificamente o patrulhamento e o policiamento ostensivo, além de fiscalização, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários nas rodovias federais.
Classes do Cargo: As atribuições básicas de natureza policial são comuns a todos os ocupantes do cargo de Policial Rodoviário Federal, independentemente da classe em que se encontrem (Terceira, Segunda, Primeira ou Especial). A divisão em classes serve para fins de progressão e promoção na carreira, não alterando o núcleo de atribuições finalísticas do cargo.
