(Q98) A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.
A
Certo
Correcto
B
Errado
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A assertiva está correta (gabarito "Certo"), fundamentando-se diretamente no texto da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
De acordo com o artigo 53, § 8º, da CF/88:
> "As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida."
Análise pedagógica do dispositivo:
Regra Geral: A decretação do estado de sítio não suspende automaticamente as imunidades dos parlamentares (elas subsistirão).
Exceção (Suspensão): Para que ocorra a suspensão das imunidades, exige-se a observância de três requisitos cumulativos:
Quórum qualificado: Votação favorável de dois terços (2/3) dos membros da respectiva Casa (Câmara dos Deputados ou Senado Federal).
Critério espacial: Os atos que motivaram a suspensão devem ter sido praticados fora do recinto do Congresso Nacional.
Critério material: Tais atos devem ser manifestamente incompatíveis com a execução da medida de exceção (o estado de sítio).
Portanto, a afirmação de que as imunidades poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva Casa legislativa reflete com exatidão a previsão constitucional.
