(Q104) Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.
Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.
A
Certo
Correcto
B
Errado
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A conduta descrita no enunciado amolda-se perfeitamente ao crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro:
> Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
> Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Análise dos elementos do tipo penal no caso concreto:
Conduta (Oferecer ou prometer): O condutor ofereceu uma grande quantia em dinheiro (vantagem indevida).
Sujeito Passivo Secundário (Funcionário Público): O policial rodoviário federal em serviço atua como funcionário público para fins penais (conforme o artigo 327 do Código Penal).
Finalidade Especial (Ato de Ofício): O objetivo do suborno era fazer com que o policial deixasse de praticar um ato de ofício (que seria apreender o veículo com chassi adulterado e conduzir o motorista à delegacia) para liberá-lo irregularmente.
Cabe destacar que a corrupção ativa é classificada como um crime formal (ou de consumação antecipada). Isso significa que o delito se consuma com a simples oferta ou promessa da vantagem indevida, sendo irrelevante se o funcionário público aceita ou recusa a proposta. Portanto, o item está correto (Certo).
