(Q34) Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América do Sul, transportando uma grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração do tráfico transnacional depende da comprovação da transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá aumentar.
A
Certo
B
Errado
Correcto
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
O item está errado porque a configuração do crime de tráfico transnacional de drogas não depende da efetiva transposição das fronteiras brasileiras.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) já se consolidou nesse sentido, culminando na edição da Súmula 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe:
> "A configuração do crime de tráfico transnacional de drogas dispensa a efetiva transposição das fronteiras entre Estados, bastando a demonstração inequívoca da intencionalidade do agente de realizar o tráfico internacional."
Portanto, basta a comprovação inequívoca de que a droga tinha como destino o exterior (ou que provinha de fora do país) para que incida a causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, sendo irrelevante se o agente foi preso ainda em território nacional antes de cruzar a fronteira.
