Pregunta de Contabilidade #019f69c8
(Q108) O procedimento contábil indicado para o caso é avaliar tais recebíveis pelo seu valor líquido de realização, efetuando-se os ajustes contábeis necessários para que o valor do patrimônio da empresa passe a refletir as perdas estimadas relacionadas aos recebíveis cuja liquidação tenha caráter duvidoso.
- Certo
- Errado
Certo
Errado
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
A afirmativa está correta (Gabarito: Certo).
No âmbito da contabilidade e em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (especialmente o CPC 48 – Instrumentos Financeiros), os direitos e títulos de crédito (recebíveis) devem ser avaliados e apresentados no Balanço Patrimonial pelo seu valor líquido de realização.
Isso significa que o montante bruto dos recebíveis deve ser ajustado para deduzir a parcela que a entidade estima que não receberá. Esse ajuste é feito por meio da constituição das Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) (antiga Provisão para Devedores Duvidosos - PDD).
A finalidade desse procedimento é tripla:
- Atendimento ao Princípio da Prudência (ou Conservadorismo): Evita que os ativos da entidade e, consequentemente, o seu patrimônio líquido e o resultado do período fiquem superavaliados por conta de valores que têm chance remota de serem efetivamente recebidos.
- Representação Fidedigna: Garante que as demonstrações contábeis reflitam a real situação financeira e patrimonial da empresa, apresentando os direitos a receber pelo valor que realisticamente espera-se converter em caixa.
- Regra de Mensuração de Ativos: Alinha-se ao disposto no artigo 183, inciso I, alínea "b" da Lei nº 6.404/76, que orienta a avaliação de direitos e títulos de crédito pelo valor de custo menos a provisão (perda estimável) para ajustá-los ao valor provável de realização.