Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre estágio probatório e estabilidade, assinale a afirmativa correta.
A
O servidor público, que não for aprovado na avaliação de desempenho do estágio probatório, será transferido para outro órgão do Poder Executivo Municipal.
B
A estabilidade será adquirida pelo servidor público que completar o período de efetivo exercício do estágio probatório, independentemente do resultado da avaliação de desempenho.
Correcto
C
A assiduidade, que corresponde ao comparecimento do servidor no seu órgão de lotação com frequência e regularidade, é o único aspecto que será avaliado durante o estágio probatório.
D
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
